Legislação

Tweet Powered by Web Agency DECRETO Nº 32.079, de 09 de novembro de 2016 (Regulamenta a Lei Nº 15.923, de 15 de dezembro de 2015) LEI Nº 15.923, de 15 de dezembro de 2015 (Institui o Prêmio Escola Nota 10) LEI Nº 15.921, de 15 de dezembro de 2015 (Cria o Programa Aprendizagem na Idade Certa - MAIS PAIC) LEI Nº15.276, de 28 de dezembro de 2012 (Disciplina regras adicionais à Lei Nº14.026, DE 17 de dezembro de 2007) Lei nº 15.052, de 06 de dezembro de 2011 (Institui o Prêmio Escola Nota Dez) Decreto n°30.796/2011 (Altera dispositivos do Decreto n°29.881, de 31 de agosto de 2009 e dá outras providências.) Decreto n°30.797/2011 (Regulamenta a Lei n°15.052/2011, que cria o Prêmio Escola Nota 10, destinado a premiar as escolas públicas com melhores resultados de aprendizagem no segundo e quinto anos do ensino fundamental, e dá outras providências). Lei n°15.246 (Institui o Prêmio Escola Nota 10, destinado a premiar as escolas públicas com melhores resultados de aprendizagem no segundo e quinto anos de ensino fundamental, e dá outras providências. Lei n°14.949/2011 (Acrescenta dispositivo à Lei n°14.371/2009, e dá outras providências. Decreto n°29.896/2009 (Regulamenta a Lei n°14.371/2009, que cria o Prêmio Escola Nota 10, destinado a premiar as escolas públicas com melhor resultado no Índice de Desempenho Escolar-Alfabetização, IDE - Alfa, e dá outras providências). Lei n°14.580/2009 (altera dispositivos da Lei n° 14.371/2009). Lei n° 14.371/2009 (Cria o Prêmio Escola Nota 10, destinado a premiar as escolas públicas com o melhor resultado no índice de Desempenho Escolar-Alfabetização - IDE - Alfa, e dá outras providências. Decreto n° 29.306/2008 (Dispõe sobre os critérios de apuração dos índices percentuais destinados à entrega de 25% do ICMS pertencente aos municípios). Termo de parceria celebrado entre o governo do estado do Ceará e as instituições parceiras do PAIC. Protocolo de intenções celebrado entre o governo do estado do Ceará e os 184 municípios do estado. Lei n° 14.026/2007 (Cria o Programa Alfabetização na Idade Certa - PAIC)