• Home
  • Fique por Dentro
    • Downloads
  • SISTEMAS
    • SIGE
    • SAAP
    • Escola Nota Dez
    • Bolsa - bolsista
    • Bolsas - SEDUC / CREDE
    • LUZ DO SABER
  • Contatos
    • Coordenação
    • Eixo de Ensino Fundamental I
    • Eixo de Ensino Fundamental II
    • Eixo de Literatura Infantil e Formação do Leitor
    • Eixo de Avaliação Externa
    • Eixo de Educação Infantil
    • Bolsas MAIS PAIC
    • Prêmio Escola Nota Dez
    • Suporte Administrativo Financeiro
    • PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL – PADIN
    • COMUNICAÇÃO
    • FORTALECIMENTO DA GESTÃO MUNICIPAL
Home Fique por Dentro Downloads Leis e Decretos Leis e Decretos
Downloads
Cima

Leis e Decretos


 

decreto.pdf (4.88 MB)
Detalhes
Download
lei 15.923_de_15.12.15.pdf (33.16 kB)
Detalhes
Download
lei_15.052_de 06_de_dezembro_2011.pdf (222.39 kB)
Detalhes
Download
lei_15.921 de 15.12.15 maispaic.pdf (30.74 kB)
Detalhes
Download
lei_15.922 de 15.12.15 altera icms.pdf (18.56 kB)
Detalhes
Download
parecer-n-0906.2018-bncc.pdf (450.59 kB)
Detalhes
Download
resoluo-n-474.2018-bncc.pdf (362.17 kB)
Detalhes
Download
Mostrar Número 
Powered by Phoca Download


  • Home
  • Fique por Dentro
    • Downloads
  • SISTEMAS
    • SIGE
    • SAAP
    • Escola Nota Dez
    • Bolsa - bolsista
    • Bolsas - SEDUC / CREDE
    • LUZ DO SABER
  • Contatos
    • Coordenação
    • Eixo de Ensino Fundamental I
    • Eixo de Ensino Fundamental II
    • Eixo de Literatura Infantil e Formação do Leitor
    • Eixo de Avaliação Externa
    • Eixo de Educação Infantil
    • Bolsas MAIS PAIC
    • Prêmio Escola Nota Dez
    • Suporte Administrativo Financeiro
    • PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL – PADIN
    • COMUNICAÇÃO
    • FORTALECIMENTO DA GESTÃO MUNICIPAL

  • PAIC - Programa de Alfabetização na Idade Certa
  • SEDUC - Av. Gen. Afonso Albuquerque, s/n - Cambeba - Fortaleza - Ceará
  • CEP: 60.839-900 - Fone: 85 3101.3944 - 85 3101.3896- Fax: 85 3101.3943
[ASTIN - DESIGN]